POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS

A Direção / Órgão Diretivo da INGENIERIA DE ENCOFRADOS, S.A. (doravante, o Controlador de Dados), assume a máxima responsabilidade e compromisso com o estabelecimento, implementação e manutenção desta Política de Proteção de Dados, garantindo a melhoria contínua do Controlador de Dados com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JOUE L 119/1, 04-05-2016), e a regulamentação espanhola em matéria de proteção de dados pessoais (Lei Orgânica, legislação setorial específica e respectivas normas de execução).

A Política de Proteção de Dados da INGENIERIA DE ENCOFRADOS, S.A. baseia-se no princípio da responsabilidade pró-ativa, segundo o qual o responsável pelo tratamento é responsável pelo cumprimento do quadro normativo e jurisprudencial que rege a referida Política, podendo demonstrá-lo perante as autoridades de controlo competentes.

Neste sentido, o responsável pelo tratamento rege-se pelos seguintes princípios que devem servir de guia e quadro de referência para todo o seu pessoal no tratamento de dados pessoais:

Proteção de dados desde a conceção: o responsável pelo tratamento deve aplicar, tanto no momento da definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar eficazmente os princípios da proteção de dados, como a minimização de dados, e a integrar as garantias necessárias no tratamento.

Proteção de dados por defeito: o responsável pelo tratamento aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais necessários para cada uma das finalidades específicas do tratamento.

Proteção dos dados no ciclo de vida da informação: as medidas que asseguram a proteção dos dados pessoais são aplicáveis durante todo o ciclo de vida da informação.

Legalidade, equidade e transparência: os dados pessoais são tratados de forma legal, equitativa e transparente em relação à pessoa em causa.

Limitação da finalidade: os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.

Minimização dos dados: os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.

Exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e, se necessário, actualizados; devem ser tomadas todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexactos relativamente às finalidades para que são tratados sejam apagados ou rectificados sem demora.

Limitação da conservação: os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitir a identificação das pessoas em causa apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para que são tratados.

Integridade e confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança adequada, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da aplicação de medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Informação e formação: uma das chaves para garantir a proteção dos dados pessoais é a formação e a informação prestada ao pessoal envolvido no tratamento de dados pessoais. Durante o ciclo de vida da informação, todo o pessoal com acesso aos dados deve ser adequadamente formado e informado sobre as suas obrigações em relação ao cumprimento da regulamentação em matéria de proteção de dados.

A Política de Proteção de Dados da INGENIERIA DE ENCOFRADOS, S.A. é comunicada a todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados e disponibilizada a todas as partes interessadas.

Consequentemente, esta Política de Proteção de Dados envolve todo o pessoal do responsável pelo tratamento de dados, que deve conhecê-la e aceitá-la, considerando-a como sua, sendo cada membro responsável pela sua aplicação e pela verificação das normas de proteção de dados aplicáveis à sua atividade, bem como pela identificação e disponibilização das oportunidades de melhoria que considere oportunas, com o objetivo de alcançar a excelência em relação ao seu cumprimento.

A presente Política será revista pela Direção / Órgão Diretivo da INGENIERIA DE ENCOFRADOS, S.A., com a frequência que se considere necessária, de forma a adaptar-se, em cada momento, às disposições vigentes em matéria de proteção de dados pessoais.